1. Qualificação e Introdução
Esta Política de Privacidade (doravante, "Política") rege a utilização do aplicativo DOOGO PETS e seus serviços, estabelecendo as regras para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais.
Reconhecimento
Ao utilizar o Aplicativo DOOGO PETS, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições desta Política.
1.1. Qualificação Legal (LGPD)
O DOOGO PETS atua como Controlador dos Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis brasileiras aplicáveis, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados.
1.2. Finalidade do Aplicativo
O DOOGO PETS é um ambiente digital que visa conectar Protetores de animais (ONGs e indivíduos) com pessoas interessadas em Adotar, otimizando a divulgação de animais e facilitando o contato para a efetivação da adoção.
2. Coleta e Bases Legais do Tratamento de Dados
2.1. Dados Pessoais Coletados
Para acessar e utilizar os Serviços (como registrar um pet ou interagir para adoção), é essencial fornecer informações de cadastro.
| Categoria do Usuário | Exemplos de Dados Coletados |
|---|---|
| Protetores (ONG/Individual) | Nome/Razão Social, E-mail, Telefone (se houver), Cidade e país, Foto de Perfil |
| Adotantes | Nome completo, Data de Nascimento, E-mail, Telefone (se houver), Cidade e país, Foto de Perfil |
| Questionário de Adoção | Informações sobre a residência (tipo, tamanho), presença de crianças ou outros pets, ocupação |
| Geral (Tecnologia) | Endereço IP, dados de navegação, tipo de dispositivo (via Cookies) |
Nota: Nota: Não coletamos, armazenamos ou processamos intencionalmente dados pessoais que sejam excessivos ou desnecessários para o funcionamento dos nossos Serviços.
2.2. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade do Tratamento |
|---|---|
| Execução de Contrato | Viabilizar a conexão Adotante-Protetor, gerenciar o acesso ao Aplicativo e cumprir as obrigações operacionais dos Serviços |
| Consentimento | Utilização de Imagem e Voz para campanhas de divulgação; envio de comunicações de marketing e ofertas de parceiros |
| Legítimo Interesse | Melhoria contínua do Aplicativo; desenvolvimento de novos serviços; prevenção e investigação de atividades fraudulentas ou ilegais |
| Obrigação Legal/Judicial | Fornecimento de dados a autoridades públicas, fiscais ou judiciais, mediante determinação legal |
3. Compartilhamento e Transferência de Dados
3.1. Cenários de Compartilhamento
O DOOGO PETS compartilha dados estritamente para as finalidades estabelecidas, nos seguintes casos:
- Entre Usuários: Dados de identificação e contato são compartilhados entre o Protetor e o Adotante para que possam dar andamento ao processo de adoção
- Com Prestadores de Serviço: Parceiros de TI, segurança da informação, plataformas de hospedagem e empresas de marketing
- Com Parceiros Comerciais: Entidades parceiras para envio de benefícios, convites ou promoções (mediante seu consentimento)
- Com Autoridades: Órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário, quando legalmente compelido
Não vendemos, negociamos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros.
3.2. Transferência Internacional
Em situações que exigem a transferência de dados para fora do Brasil (ex: uso de serviços de nuvem internacionais), o DOOGO PETS implementa as medidas de proteção adequadas para garantir a segurança dos seus dados, conforme a legislação vigente.
4. Proteção de Dados de Crianças e Direitos dos Titulares
4.1. Proteção de Crianças (Menores de 12 anos) e Adolescentes (12 a 18 anos)
O Aplicativo não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Se você for pai/mãe ou responsável legal e suspeitar que seu filho menor de 18 anos nos forneceu dados, entre em contato imediatamente e tomaremos medidas para remover tais informações.
4.2. Direitos do Titular (LGPD)
Sob a LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, o exercício dos seus direitos, incluindo:
- Confirmação e Acesso: Confirmação do tratamento de dados e acesso aos seus dados
- Correção: Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em excesso ou tratados em desconformidade
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Portabilidade dos Dados: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro provedor de serviços
- Informações sobre Compartilhamento: Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
4.3. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, revogar o consentimento ou sanar qualquer dúvida sobre o tratamento de dados, contate nosso DPO:
E-mail: contato@doogopets.com
A/C: Encarregado da Proteção de Dados
5. Disposições Finais
5.1. Segurança e Retenção
Os dados são armazenados em um ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas (criptografia, controle de acesso) para evitar acessos indevidos.
- Infraestrutura de servidor segura
- Criptografia de dados sensíveis
- Avaliações regulares de segurança
- Acesso limitado a informações pessoais
Os dados são retidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades ou cumprir exigências legais. No entanto, observe que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.
5.2. Uso de Cookies
O DOOGO PETS utiliza cookies (Necessários, de Desempenho, Funcionais e de Marketing) para otimizar sua experiência e personalizar o conteúdo. Ao usar o Aplicativo, você aceita o uso de cookies.
Os cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:
- Lembrar suas preferências e configurações
- Entender como você usa nosso Aplicativo
- Melhorar funcionalidade e desempenho
- Fornecer conteúdo e anúncios relevantes
Você pode gerenciar e desativar os cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo. No entanto, desativar os cookies pode afetar sua capacidade de usar certos recursos do nosso Aplicativo.
5.3. Alterações na Política
Esta Política pode ser revisada e atualizada a qualquer tempo. Em caso de alterações significativas, o DOOGO PETS notificará os usuários de forma destacada no Aplicativo, solicitando um novo aceite se for necessário.
Contato
Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação em relação a esta Política de Privacidade ou nossas práticas de dados, entre em contato conosco: